FARC e o governo da Colômbia assinam acordo e declaram mais próximo o fim do conflito


O governo colombiano de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, FARC, assinaram na terça-feira (15/12) um importante acordo que estabelece a criação de um "sistema integral" para o ressarcimento das vítimas do conflito armado que infelicita o país há mais de 50 anos, e para o esclarecimento do conflito. Esta questão é o quarto de cinco pontos em que as partes devem se pôr de acordo para que finalizem as negociações que acontecem desde ano passado em Havana, Cuba.
De acordo com Iván Márquez, chefe da delegação das FARC nos diálogos de paz, a Jurisdição Especial para a Paz terá competência para estabelecer as responsabilidades de todos os atores: combatentes, não combatentes, agentes estatais, civis que patrocinaram os paramilitares e paramilitares “que tenham desfrutado de impunidade”. “Não haverá imunidade alguma para funcionários do Estado” responsáveis por violações, afirmou.

VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO
O comunicado foi assinado em presença de dez vítimas que já haviam relatado suas vivências durante o conflito ante a mesa de diálogo. “Temos uma boa notícia para o mundo. Este acordo prognostica o fim do conflito”, afirmou Humberto de La Calle, negociador-chefe do governo colombiano no processo de paz, sobre o tratado denominado “Acordo sobre as Vítimas do Conflito ‘Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição’, incluindo a Jurisdição Especial para a Paz e o Compromisso sobre Direitos Humanos ”.

Márquez ressaltou que este é o primeiro acordo de paz que se conseguiu na Colômbia que não se encerrou com uma anistia para os que intervêm no conflito, mas que através da criação de uma jurisdição especial para a paz se poderão conhecer todas as violações de direitos e sobre todos os responsáveis destas.

O governo de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, e as FARC anunciaram em setembro que querem alcançar um acordo definitivo no máximo até março de 2016.

As partes devem agora acordar as condições para o fim do conflito, o último ponto da agenda de paz, assim como fazer algumas emendas aos três acordos prévios. Até agora foram firmadas resoluções sobre a reforma agrária, a futura participação política da guerrilha e a luta contra o narcotráfico.

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